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Espaço Jurídico
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Município de Porto Alegre condenado a indenizar pedestre que caiu em buraco
A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o Município de Porto Alegre...
Justiça nega pensão para família de apenado foragido
O entendimento do juiz que deu a improcedência da ação é que quem fugiu não pode ser premiado
Serviços bancários essenciais e gratuitos que a população não tem conhecimento
Em pesquisa realizada pelo Idec, oito de cada dez brasileiros não sabem que é possível usar serviços bancários sem pagar por eles
Planos de saúde querem suspender tratamento de doentes terminais
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo se posicionou a favor da suspensão do tratamento para doentes terminais.
Esposa traída condenada a indenizar amante do marido
Uma esposa terá que pagar R$ 12,5 mil de indenização à amante do marido.
Projeto regula guarda de animal de estimação em caso de divórcio
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7.196/10...
Gravação de discussão gera indenização por dano moral
A sentença proferida na 6ª Vara Cível de Brasília (DF) condenou, um curso preparatório a pagar indenização de R$ 12 mil a um ex-aluno.
Divórcio mais rápido deve entrar em vigor nesta semana
A regra que acaba com os prazos hoje necessários para que se peça o divórcio deve entrar em vigor na próxima quarta-feira
O que é o Funrural
O Funrural foi instituído pela Lei Federal n. 4.214/63 trata-se de uma contribuição previdenciária paga pelo produtor rural...
Empregada que engravida durante o aviso prévio tem estabilidade
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da trabalhadora à estabilidade provisória
Danos a terceiros em perseguição policial asseguram direito a indenização
O STJ confirmou acórdão proferido pelo TRF-4, que condenara a União a indenizar danos materiais...
Indenização determinada pela justiça para caso de bullying
O tema bullying está em pauta e a visibilidade sobre essa prática vem ganhando enormes proporções
Ação improcedente para o pedido de abandono afetivo de filho contra pai
O Tribunal de Santa Catarina negou provimento ao recurso interposto por um filho que buscava do pai.
Estado pagará indenização por erro médico em parto
O Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 100 mil os pais de uma criança que teve complicações no parto.
Contratos bancários podem ser revistos pela taxa média de mercado
Nos contratos de mútuo o montante dos juros remuneratórios praticados deve ser consignado no respectivo instrumento.
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2010 Jornal O Florense